A entrada e a importação de animais domésticos e exóticos de qualquer procedência se tornaram proibidas em Fernando de Noronha desde quarta-feira (20), quando entrou em vigor o decreto distrital número 007/2022, publicado no dia 6 de julho no Diário Oficial do Estado.
A proibição inclui cães, gatos, galinhas, aves, bovinos, caprinos, além de animais exóticos, como coelho, periquito, papagaio, hamster, arara, entre outros.
A norma indica como exceções: os cães-guia, os cães policiais e os animais tutelados por moradores permanentes e servidores públicos transferidos, limitados em um animal com, pelo menos, seis meses de vida. Os turistas não podem transportar os pets para a ilha, os casos permitidos são apenas os cães-guia.
Segundo a Administração de Noronha, essa nova norma alterou o decreto 19/2004, atendendo a solicitações dos órgãos de controle e do Projeto Pet Noronha.
O decreto reafirmou a proibição da presença e do deslocamento de animais domésticos de qualquer porte em todas as praias. Além disso, orienta que o trânsito desses animais em áreas públicas deve ser realizado com métodos de contenção, como coleira, guia e caixa de trânsito.
A norma determina que os animais devem possuir identificação individual, como microchip, brincos, anilhas fixas, além de estarem sempre acompanhados por uma pessoa responsável pela tutela.
Também ficou determinado que os animais apreendidos ficarão à disposição do seu tutor legal pelo prazo de sete dias mediante recebimento de advertência. Na segunda apreensão de qualquer animal do mesmo tutor, a entrega fica condicionada ao pagamento de multa no valor correspondente à 20% de um salário mínimo.
Na terceira apreensão, o pagamento da multa passa a ser do valor correspondente a 30% de um salário mínimo. Após a quarta apreensão´, o animal deve ser encaminhado para adoção responsável, e deve ser registrada uma denúncia de abandono ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.
O governo local também anunciou a reformulação do Núcleo de Vigilância Animal (NVA), que tem a previsão de realizar desde castrações em massa até um censo dos animais da ilha, incluindo microchipagem.
O objetivo da castração é diminuir a quantidade de animais soltos e abandonados na ilha e, com isso, reduzir a propagação de doenças zoonóticas, que são aquelas transmitidas dos animais para os seres humanos.
No censo, está prevista a microchipagem de todos os pets da ilha que tenham tutores. O calendário dessas ações não foi divulgado.
A Administração de Noronha informou que esse procedimento vai possibilitar um levantamento de dados dos animais e dos responsáveis, permitindo ao NVA realizar a localização e contato, caso necessário. Após o censo, o governo pretende aplicar multas nos tutores que deixarem animais abandonados.
Segundo a gestora do Núcleo de Vigilância Animal de Fernando de Noronha, Camila Cansian, a quantidade de animais não pode ultrapassar o número de moradores da ilha. Ainda de acordo com ela, vai ser enfatizado o incentivo à adoção para evitar a superlotação, o que pode acarretar problemas ambientais e de saúde.
Ameaça ambiental
Pesquisadores alertaram para a ameaça que as espécies exóticas invasoras, como gatos e ratos, representam para Fernando de Noronha. Segundo os estudiosos, esses animais são predadores de ovos de aves marinhas, de filhotes de pássaros e de outras espécies endêmicas (que só existem na ilha), como as mabuyas.
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